Passaporte Brasileiro

 ATENDIMENTO COM HORA MARCADA

A Embaixada do Brasil em Camberra realiza, somente com hora marcada, a emissão de passaportes e demais documentos (como procurações, registros de nascimento e casamento, legalizações, etc.) mediante comparecimento do cidadão brasileiro à Embaixada. Para explicações sobre os documentos necessários, pagamento de taxa correspondente e outros requerimentos, veja as respectivas seções neste website. Para marcação de horário para realização deste serviço, envie e-mail para consularemb@brazil.org.au solicitando emissão de passaporte, indicando seu nome completo e dados pessoais.

ATENÇÃO: A partir de 1o de abril de 2010, todos os passaportes emitidos no Setor Consular da Embaixada do Brasil em Camberra seguirão o novo modelo biométrico. Por favor, leia abaixo com atenção as novas normas para o processo de obtenção do passaporte e confira os novos valores de taxas cobradas ANTES de enviar o seu pedido. Os pedidos de passaportes recebidos nesta Embaixada, mesmo pelo correio, a partir da data de 1o de abril deverão seguir as novas normas e instruções fornecidas abaixo.

IMPORTANTE: Pelo novo sistema biométrico, em operação desde 1o de abril de 2010, os passaportes brasileiros devem ser feitos  preferencialmente com a presença do solicitante na Embaixada do Brasil em Camberra para a colheita de dados biométricos (impressões digitais etc.) e posterior conferência de seus dados pessoais ANTES da ativação do documento.  Nesse caso, o passaporte emitido terá validade de 5 (cinco)  anos.

Passaportes podem ser feitos também a partir do envio de documentos pelo correio. Os passaportes feitos por correio terão, porém, validade reduzida, de apenas 3 (três) anos. Além disso, como o solicitante não estará presente na Embaixada para a conferência de seus dados no documento ANTES da ativação, caso o solicitante detecte erro no passaporte  (já emitido e ativado) quando o receber pelo correio, terá de fazer novo processo para obtenção de passaporte, cabendo a ele o pagamento integral da taxa e das despesas de postagem correspondentes.

 Documentação exigida (original ou cópia autenticada):

• Formulário Passaporte devidamente preenchido. Visite o endereço de Internet  scedv.serpro.gov.br/frscedv/index.jsp e preencha o formulário online (no campo  correspondente a nome e sobrenome, do formulário, não preencha o campo "nome do meio"); imprima o recibo, assine e cole a fotografia no espaço indicado (veja abaixo instruções sobre as características da fotografia necessária). Entregue o recibo e toda a documentação exigida,  pessoalmente, com hora marcada (para marcar hora, envie email para o seguinte endereço: consularemb@brazil.org.au), no Setor Consular da Embaixada, ou envie pelo correio.  (Observação: ao acessar a página indicada na internet para o formulário de passaporte, aceitar a exceção e dessconsiderar avisos de  "conexão não confiável")

OBS: Em caso de comparecimento pessoal e apresentar o documento original, as cópias não precisam ser notarizadas.

• Passaporte brasileiro anterior (original), salvo no caso de primeiro passaporte, de ou de roubo/extravio do passaporte anterior

• 1 fotografia colorida recente do rosto, frontal, com fundo branco, tamanho 3x4cm  (nenhum outro tipo de fotografia será aceito e não será admitida fotografia digital em papel comum), a ser colada - não grampeada - no formulário impresso conforme instruções acima. Fotografias fora do padrão não serão aceitas pelo sistema digital de concessão de passaportes biométricos. Para que seu pedido não seja devolvido por este motivo, leia atentamente as especificações para as fotos (incluindo exemplos) existentes no link scedv.serpro.gov.br/ 

  AO FINAL DO FORMULÁRIO, ABRA O LINK "EXEMPLOS.PDF" PARA VER O QUE PODE FAZER E O QUE NÃO PODE. SEGUINDO OS EXEMPLOS, FACILITA A FOTOGRAFIA SER ACEITA PELO SISTEMA.

                              Especificações da fotografia:

   - A fotografia deve ser tirada de frente, contra fundo branco.

  - O rosto e os ombros devem estar completamente enquadrados pela câmera e o requerente deve olhar diretamente a câmera.

  - Não pode haver reflexos, penumbras ou sombras em nenhuma parte da fotografia.

  - O comprimento do queixo à testa deve estar entre 31 e 36mm.

  - O requerente deve apresentar fisionomia neutra.

  - Os olhos devem estar abertos e visíveis.
  

  - Caso use óculos, as lentes não podem refletir a luz ambiente ou da câmera. De maneira alguma podem ser utilizados óculos escuros ou óculos de armações grossas ou muito chamativas.

  - Não serão permitidos quaisquer itens de chapelaria, exceto os utilizados por motivos religiosos, que, ainda assim, não podem impedir a visualização perfeita do rosto do requerente.

  - Crianças não podem aparecer com brinquedos ou mãos de pessoas segurando-as.

• No caso de menores de 18 anos de idade , preencher o formulário Autorização para Concessão de Passaporte Brasileiro para Menores de 18 Anos. Ambos os genitores (ou seja, o pai e a mãe do menor) deverão assinar esse formulário. Caso o pedido seja enviado por correio, as assinaturas deverão ser reconhecidas ("notarised") por tabelião ("Notary Public")  ou juiz de paz ("Justice of Peace") - não serão aceitos reconhecimentos feitos por farmacêuticos. Caso os pais compareçam em pessoa ao Setor Consular da Embaixada, o referido formulário poderá ser assinado perante a autoridade consular, com dispensa do reconhecimento das assinaturas. Caso um dos pais não esteja presente, sua assinatura no formulário deve ser reconhecida conforme indicado acima.

• No caso de maiores de 18 e menores de 70 anos, deverá ser impresso comprovante de quitação das obrigações eleitorais (favor consultar a página eletrônica do TSE no endereço www.tse.gov.br). Para a regularização do título de eleitor, recomenda-se consultar também o link Título de Eleitor. SEM O DOCUMENTO DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL IMPRESSO A DOCUMENTAÇÃO TOTAL ESTARÁ INCOMPLETA E SERÁ DEVOLVIDA AO DESTINATÁRIO. Por favor, o documento a nos enviar é o de CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITOTAL, não o de SITUAÇÃO DE TÍTULO DE ELEITOR.

• Cópia de documento de identidade emitido por autoridade brasileira que comprove a nacionalidade brasileira e o nome (deverá ser reconhecida - "notarised" -  por tabelião ("Notary Public")  ou juiz de paz, "Justice of Peace",  não serão aceitos reconhecimentos feitos por farmacêuticos ou policiais.)

  • Cédula de identidade (cópia autenticada) ou
  • Certidão de casamento brasileira (ou documento brasileiro comprobatório de divórcio, conforme o caso) (cópia autenticada) ou
  • Certidão de nascimento (cópia autenticada).

• A concessão de passaporte a filho, nascido no exterior, de nacional brasileiro requererá prévio registro consular de nascimento (feito pessoalmente). Ou seja, é obrigatório a apresentação da certidão de nascimento brasileira.  Na impossibilidade de efetuar tal registro ou na recusa do(s) responsável(eis) do menor em registrá-lo, a concessão do passaporte será denegada. A recusa do(s) responsável(eis) legal(is) brasileiro(s)  em registrar o nascimento de filho deverá ser objeto de declaração expressa, devidamente assinada.

• Documento Militar: Certificado de alistamento, certificado de reservista ou certificado de dispensa de incorporação (cópia autenticada), obrigatório apenas no caso de pessoa do sexo masculino, entre 18 e 45 anos de idade, excetuados os militares.

• No caso de perda de passaporte, deverá ser apresentado registro policial de ocorrência informando nome, dados do passaporte, circunstâncias do roubo ou extravio, devidamente autenticado pela autoridade policial. Não será aceito apenas o número do registro da ocorrência.

Custos e outras informações

• A$ 112.00 (cento e doze dólares australianos) em 'AUSTRALIAN POST MONEY ORDER'  emitido em favor de 'Embassy of Brazil' no caso de se tratar do primeiro Passaporte ou de renovação.

• A$ 224.00 (duzentos e vinte e quatro dólares australianos) em 'AUSTRALIAN POST MONEY ORDER'  emitido em favor de 'Embassy of Brazil' em caso de perda, roubo, extravio ou passaporte danificado.

• Não serão aceitos dinheiro, cartões de créditos, cheques pessoais ou outro tipo de 'money order'.

• Na impossibilidade da presença do brasileiro à Embaixada do Brasil em Camberra, passaportes poderão ser emitidos e enviados ao solicitante por correio. 

• A decisão de realizar o trânsito de documentos por correio com esta Embaixada, para a obtenção de passaportes ou de quaisquer outros documentos consulares, é inteiramente do cidadão brasileiro solicitante. Não caberá à Embaixada, em nenhuma hipótese (mesmo em caso de erros aqui cometidos) a responsabilidade por custos relativos ao mencionado trânsito de documentos por correio. 

• A Embaixada se reserva o direito de, a qualquer momento, pedir ao solicitante o envio de documentos adicionais.

• Passaportes feitos com envio de documentação pelo correio terão validade de apenas 3 (três) anos e, como o solicitante não estará presente na Embaixada do Brasil em Camberra  para  realizar a conferência de seu documento ANTES da ativação, caso o solicitante detecte erro no passaporte  (já emitido e ativado )quando o receber pelo correio, terá de fazer novo processo para obtenção de passaporte. Nesse caso, caberá ao solicitante o pagamento integral de nova taxa e das despesas de postagem correspondentes.

 Os passaportes feitos com envio de documentação pelo correio terão validade de apenas 3 (três) anos e, como o solicitante não estará presente na Repartição Consular para a conferência de seu documento ANTES da ativação, caso o solicitante detecte erro no passaporte  já emitido e ativado quando o receber pelo correio, terá de ser feito novo processo, para obtenção de  novo passaporte para a correção desses dados, com pagamento de nova taxa pelo solicitante.
 

PRAZO DE PROCESSAMENTO

O prazo para o processamento para passaportes é de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do recebimento na Embaixada da documentação completa (em pessoa ou pelo correio). Deve-se adicionar cinco (5) dias úteis no caso de remessa pelo correio para que a documentação chegue até o Setor Consular da Embaixada do Brasil em Camberra e, depois de processada, seja devolvida junto com o novo Passaporte.

• Formulários incompletos serão devolvidos. 

•  No caso de envio dos documentos pelo correio, é necessário e MUITO IMPORTANTE o envio de envelope selado, registrado, auto-endereçado e de tamanho adequado para retorno do passaporte e demais documentos. Solicitações de emissão de passaportes recebidas nesta Embaixada sem o adequado envelope para devolução dos documentos serão devolvidas sem processamento, por envelope comum.  
  

• A Embaixada não se responsabiliza, em qualquer caso, por extravio ou atraso de correspondência remetida pelo correio.