RECONHECIMENTO DE FIRMAS E LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS EM GERAL
Entende-se por legalização a autenticação do original de um documento ou o reconhecimento da firma de quem o assina.
A Embaixada somente reconhece as assinaturas dos notários (“Notary Public”) locais ou de cidadão brasileiro, que, neste caso, compareça pessoalmente a esta Embaixada e apresente o passaporte brasileiro válido ou carteira de identidade brasileira.
Observações Importantes
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Documentos australianos emitidos na jurisdição desta Embaixada que requeiram legalização consular devem ser reconhecidos por um “Notary Public” ou pelo Department of Foreings Affairs and Trade – DFAT.
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Os originais das certidões de nascimento e de casamento podem ser legalizados, sem prévio reconhecimento por notário, ou seja, diretamente pelo Setor Consular da Embaixada.
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Todo e qualquer documento da Papua Nova Guiné e de Vanuatu que requeira legalização consular deve ser reconhecido pelo "Department of Foreings Affairs and Trade – DFAT" daqueles países.
Emolumentos Consulares
O PAGAMENTO DEVE SER POR MEIO DE “AUSTRALIA POST MONEY ORDER” EMITIDO EM FAVOR DE EMBASSY OF BRAZIL.
NÃO SE ACEITAM OUTROS TIPOS DE “MONEY ORDERS”, CHEQUES PESSOAIS OU CARTÕES DE CRÉDITO.
Tabela de Emolumentos
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416
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Reconhecimento de assinatura e legalização para outros fins, por cada documento na assinatura não repetida, ou pelo reconhecimento notVerdana, 1a. via fitosanitário e certificado de origem.
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A$36.00
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417
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Reconhecimento de assinatura e legalização para outros fins e se houver mais de três documentos em maço, com reconhecimento notarial, do interesse da mesma pessoa física ou jurídica, reconhecida ou legalizada a firma do notário.
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A$108.00
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431
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Autenticação de cópias de documentos escrita em idioma nacional: página copiada na Embaixada
Página copiada fora da Embaixada
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A$9.00
A$18.00
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432
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Autenticação de cópias de documentos escrita em idioma estrangeiro:
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página copiada na Embaixada
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A$7900
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página copiada fora da Embaixada e vias adicionais do fitosanitario e certificado de origem (duplicatas, triplicatas ...)
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A$27.00
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Legalização pelo correio
REMETER AO SETOR CONSULAR DA EMBAIXADA OS DOCUMENTOS, OS EMOLUMENTOS E UM ENVELOPE AUTO-ENDEREÇADO E SELADO PARA RETORNO.
Não remeter dinheiro em espécie pelo Correio.
A Embaixada não se responsabiliza por extravio ou atraso de correspondência.
A EMBAIXADA RECOMENDA QUE OS ENVELOPES DE ENVIO E DE RETORNO DA DOCUMENTAÇÃO SEJAM REGISTRADOS.
Prazo para Legalização
O PRAZO É DE 5 DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA DATA DE CHEGADA DA DOCUMENTAÇÃO COMPLETA. DEVE-SE ADICIONAR UM MÍNIMO DE 2 DIAS ÚTEIS, NO CASO DE DEVOLUÇÃO PELO CORREIO.
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