TRANSPORTE DE ANIMAIS
INFORMAÇÕES GERAIS
Para a entrada no Brasil de animais domésticos (cães, gatos e pássaros de vida doméstica) é necessária a apresentação de:
a) Certificado sanitário de origem, que só terá valor quando atestar a boa saúde do animal uma semana antes do embarque e declarar que, nos quarenta dias anteriores ao embarque, o animal não sofria no lugar de procedência de moléstia infecto-contagiosa; e
b) Atestado de vacinação contra a raiva para cães e gatos realizados há não menos de 30 dias e não mais de um ano. O atestado deverá ser firmado por veterinário licenciado e reconhecido pelo "Australian Quarentine and Inspection Service - AQIS”.
Os animais de menos de quatro meses estão dispensados da vacinação.
Existem restrições à entrada no Brasil de aves silvestres exóticas, para as quais é necessária autorização prévia de importação, expedida pela autoridade de proteção à fauna silvestre no Brasil (IBAMA).
Os animais não relacionados somente podem entrar no Brasil mediante autorização prévia do Ministério da Agricultura.
O prazo da autorização para a entrada do animal no Brasil é de 7 dias, contados a partir da data de expedição do certificado de boa saúde reconhecido pelo "Australian Quarentine and Inspection Service - AQIS ".
Para a saída do animal do Brasil, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento deve ser consultado quanto aos procedimentos necessários.
Sites úteis:
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: www.agricultura.gov.br
Divisão de Fiscalização do Trânsito e Quarentena Animal - DFQA:
DFQA@agricultura.gov.br
tel: (61) 218-2236 / (61) 218-2701 / (61) 218-2694
IBAMA: www.ibama.gov.br
linhaverde@ibama.gov.br
tel: (61) 316-1212 / (61) 316-1025
REQUISITOS
Certificado sanitário e Atestado de vacinação (após terem sido reconhecidos pelo “Australian Quarentine and Inspection Service - AQIS”).
EMOLUMENTOS CONSULARES
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416
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Reconhecimento notarial e de assinatura ou legalização de documento não passado na Embaixada. Por cada documento com até três folhas. 1a. via fitosanitário e certificado de origem.
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A$36.00
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O PAGAMENTO DEVE SER POR MEIO DE “AUSTRALIA POST MONEY ORDER” EMITIDO EM FAVOR DE EMBASSY OF BRAZIL.
NÃO SE ACEITAM OUTROS TIPOS DE “MONEY ORDERS”, CHEQUES PESSOAIS OU CARTÕES DE CRÉDITO.
PROCESSO PELO CORREIO
REMETER AO SETOR CONSULAR DA EMBAIXADA OS DOCUMENTOS, OS EMOLUMENTOS E UM ENVELOPE AUTO-ENDEREÇADO E SELADO PARA RETORNO.
Não remeter dinheiro em espécie pelo Correio.
PRAZO
Até cinco (5) dias úteis, contados da data da chegada da documentação completa a Embaixada. Deve-se adicionar um mínimo de dois dias úteis, no caso de devolução pelo correio.
A Embaixada não se responsabiliza por extravio ou atraso de correspondência remetida pelo correio.
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